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Bacharel em Direito

Bruna Ribeiro

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Contrato de Leasing

O conceito de leasing na legislação brasileira é encontrado no art. 1º , parágrafo único , da lei 7132 \83: Considera-se arrendamento mercantil, para efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado...

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Artigo · há 10 anos

Direito sucessório do cônjuge e companheiro

O Código Civil de 2002 disciplina as regras sucessórias legítima e a testamentária, em seu Livro V: Do direito das sucessões, nos artigos 1784 ao 2027. O art. 1786 do CC/2002 dispõe: “A sucessão...

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Artigo · há 10 anos

Estabelecimento Empresarial

Atualmente, utilizamos a expressão “estabelecimento empresarial”. No entanto, alguns autores tradicionais usam, ainda, a expressão “estabelecimento comercial”, o que em nada compromete o instituto. O...

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